BAIXAR ARQUIVOS PODE VIRAR CRIME

Pouca gente se deu conta da gravidade da seguinte notícia publicada na Folha de São Paulo há poucos dias ou está todo mundo achando que "essa lei não vai pegar":

Baixar arquivo na internet pode virar crime
Parecer de seis professores da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas indica que um projeto de lei sobre crimes eletrônicos que tramita no Senado pode levar à criminalização em massa de usuários de internet que baixam e trocam arquivos (músicas, textos e vídeos) sem autorização do titular. O texto poderia gerar conseqüências inclusive para quem desbloquear o celular, informa reportagem de Elvira Lobato publicada nesta quinta-feira.

O projeto de lei foi aprovado pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça do Senado, no mês passado, e está em fase de recebimento de proposta para votação em plenário.

De acordo com os professores da FGV, artigos do projeto que tratam dos crimes contra a segurança de sistemas informatizados atingem ações triviais, praticadas por milhares de pessoas --um dos artigos estabelece pena de reclusão de 1 a 3 meses e multa a quem "acessar rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização do legítimo titular, quando exigida".

Segundo Ronaldo Lemos, professor da instituição, ao se referir a "rede de computadores", "dispositivos de comunicação" e "sistema informatizado", o projeto engloba não só computadores mas reprodutores de MP3, aparelhos celulares, tocadores de DVD, sistemas de software e até conversores de TV digital, além de sites. [Fonte: Folha Online, 03/07/2008]

Lembro-me que cerca de um ano atrás a justiça norte-americana não reconheceu os argumentos da RIAA (Recording Industry Association of America) sobre o compartilhamento de arquivos via P2P. Trocando em miúdos: fazer download sem fins lucrativos não é crime!
Ao contrário do que acredita o senador Eduardo Azeredo, autor do referido projeto de lei a ser votado em dois dias, que quer tornar o download de mp3 para justo uso em crime. Caso aprovado, qualquer pessoa pode ser presa por estar ouvindo seu mp3 player enquanto passeia pelas ruas. Baixou o último episódio de LOST ou Heroes? Cadeia! Está usando aquela música que você gosta como ringtone? Cadeia!

"Ah, mas e no caso de download gratuito como no caso dos últimos lançamentos de Nine Inch Nails, Radiohead e Coldplay?"

Meu caro, até explicar que focinho de porco não é tomada, já está no xilindró junto com assassinos, traficantes e estupradores.
Enfim, esse projeto de lei é uma proposta descabível e, na minha humilde opinião, criada apenas com o intuito de se fazer aparecer.
Não espere perder seu direito à liberdade para se manifestar! Clique aqui para protestar diretamente com o Senado e assine aqui o maifesto contra a lei que vai transformar você em um criminoso. Abaixo a ditadura!